Defesa não dá voto na democracia”: reflexões sobre o Legislativo na América do Sul - Penido Oliveira, Ana Amélia; Kalil, Suzeley; Oliveira Rodrigues, Jorge (Estudios Internacionales, 2025)
Este texto tem como objetivo apresentar um panorama sobre como o poder Legislativo atuou na reconstrução da política pública de defesa e no controle das forças armadas após as transições desde o regime burocrático-autoritário. Parte-se da premissa que, diferente dos países centrais, na América Latina a força é mais que meio do Estado, é parte fundamental de sua edificação e, portanto, o controle e subordinação militar à autoridade civil é distinto. As fontes para a análise são os documentos legais, especialmente as cartas constitucionais, e a literatura especializada. Tomaram-se quatro países como parâmetro para o estudo: Brasil, Argentina, Chile e Venezuela.